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Informações Classificadas

Em 16 de maio de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.724/12, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Esse decreto determina, em seu artigo 45, que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na internet, rol de informações classificadas e desclassificadas,  até o dia 1º de junho de cada ano.

Nos termos da Lei 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/12, são passíveis de classificação quanto ao grau de sigilo as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, além daquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam acarretar algumas das consequências listadas nos incisos no Art. 25 do Decreto. 

Informações classificadas na CGT Eletrosul:

A CGT Eletrosul informa que, até 31.05.2021, não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Informações desclassificadas na CGT Eletrosul:

A CGT Eletrosul informa que, até 31.05.2021, não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.


Os pedidos de desclassificação e a interposição de recursos quanto ao acesso à informação devem ser entregues pessoalmente no seguinte endereço:

Localização do SIC na CGT Eletrosul:
Endereço: Rua Dep. Antonio Edu Vieira, 999 – 2º andar
Bairro Pantanal – Florianópolis-SC
CEP 88040-901

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h

Nome dos Responsáveis pelo SIC da CGT Eletrosul:
Mari Lúcia Melo Rodrigues

Telefones específicos para orientação e esclarecimento de dúvidas:

(48) 3231-7315 /  (48) 3953-8230  /  (48) 3231-7809

Formulários de pedido de desclassificação:

Desclassificação Modelo Pessoa Física

Desclassificação Modelo Pessoa Jurídica

Formulário de pedido de recurso:

Recurso Modelo Pessoa Física

Recurso Modelo Pessoa Jurídica

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CGT Eletrosul
Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999 - Pantanal - Florianópolis - SC.
Telefone: (48) 3231-7000
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