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Temor de racionamento explica "atraso" de eclusas - 23/06/2008
Setor Elétrico
Assunto : Temor de racionamento explica "atraso" de eclusas
Fonte : Valor Econômico |
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Daniel Rittner, De Brasília
O temor de crises energéticas
levou o governo a leiloar, nos últimos
anos, a construção de hidrelétricas
sem a obrigatoriedade de erguer
eclusas simultaneamente. A inclusão
de eclusas no pacote de obras das
usinas tem sido sistematicamente
defendida pelo Ministério dos
Transportes, seja com dinheiro
público (porque o custo é menor do
que fazê-las mais adiante) ou com
recursos privados (como
responsabilidade do concessionário da
hidrelétrica). Para o Ministério de
Minas e Energia, as eclusas devem
estar fora do leilão de usinas, por dois
motivos: podem gerar impactos
ambientais que dificultem o
licenciamento dos projetos e
onerariam injustamente o consumidor
de energia, ao transferir para as
contas de luz o custo de uma obra
que não se refere à geração de
eletricidade.
Esse permanente impasse entre as
duas áreas do governo tem sido
arbitrado pelo Palácio do Planalto - e
não apenas sob comando do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva -
em favor do setor elétrico. As usinas
do rio Madeira (em Rondônia) e de
Estreito (no Maranhão) são os casos
mais emblemáticos. Licitada em 2002,
pouco após o racionamento do ano
anterior, Estreito deverá entrar em
operação comercial em 2010. Se
tivesse eclusas, permitiria ampliar o
corredor hidroviário de 450
quilômetros desde Lajeado, no rio
Tocantins. Criaria, com isso,
navegabilidade até a hidrelétrica de
Tucuruí, no Pará.
Mais polêmica é a hidrovia do
Madeira, rio que hoje é navegável
somente a partir de Porto Velho, em
direção a Santarém (PA). Os estudos
de viabilidade feitos por Furnas e
Odebrecht para o complexo
hidrelétrico do Madeira
contemplavam eclusas nos
reservatórios de Santo Antônio e
Jirau. Previa-se ampliar em mais de
mil quilômetros a hidrovia atual. A idéia
era no futuro, com a construção de
quatro usinas de todo o complexo, ter
navegação até o início do Madeira e
nos rios que se juntam para formá-lo:
o Mamoré-Guaporé (Mato Grosso) e
o Beni (Bolívia).
Em 2006, o custo de construção
das eclusas de Santo Antônio e Jirau
foi estimado em R$ 1,3 bilhão. A
transposição das duas barragens foi
abandonada nos passos seguintes ao
estudo de viabilidade técnicoeconômica:
o estudo de impacto
ambiental e o projeto de engenharia
do complexo hidrelétrico.
Prevaleceram os setores do governo
preocupados com a inclusão de custos
adicionais a um empreendimento
energético que, embora importante
para o fornecimento futuro de energia,
despertava muitas dúvidas no setor
privado sobre sua real viabilidade.
Foi decisivo também o aviso da
área ambiental de que a construção
simultânea das eclusas daria maior
dimensão aos impactos ambientais.
Ativistas de Rondônia e organizações
não-governamentais rejeitam a
possibilidade de transformar o sistema
Madeira-Mamoré numa grande via
navegável. Analistas do Ibama
demonstravam preocupação com as
pressões que o prolongamento do
corredor hidroviário criaria sobre o sul
de Rondônia e oeste de Mato Grosso.
Para eles, com uma hidrovia maior, a
queda dos custos logísticos tenderia a
levar mais soja e outras culturas às
duas regiões, acentuando o
desmatamento.
Numa discussão que tem dado
vitórias ao setor elétrico, as áreas do
governo ligadas ao planejamento de
transportes apresentam argumentos
sólidos para defender que toda
hidrelétrica deve incluir as eclusas no
estudo de viabilidade, no EIA-Rima e
no projeto executivo de engenharia.
Há uma articulação no Senado para
colocar essas exigências em lei. E, se
possível, tornar o concessionário do
empreendimento energético
responsável também pela construção
das eclusas, em futuros leilões. Com
investimentos de R$ 12,8 bilhões no
transporte hidroviário até 2025, o
Plano Nacional de Logística de
Transportes (PNLT) vê chances de
elevar dos atuais 13% para 29% a
participação da navegação interior na
matriz de transportes. |
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