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1.	18 ex-dirigentes do BNDES estão na Justiça - 06/03/2005 Setor Elétrico Fonte : Folha de São Paulo

PRIVATIZAÇÕES SOB SUSPEITA Acusação é de improbidade administrativa em empréstimos para a privatização da Eletropaulo Quatro ex-presidentes e 14 exdiretores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, entre 98 e 2001, em ação que tramita na 10ª Vara Federal de São Paulo. Os procuradores José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana Costa Pinto e Suzana Fairbanks Oliveira acusam os ex-dirigentes de negligência na exigência de garantias dos empréstimos ao grupo AES, controlador da Eletropaulo. Segundo eles, os executivos teriam ignorado normas de proteção de crédito e exposto o banco a riscos desnecessários. Há um parecer do auditor do Ministério Público Federal Antônio Venerando da Silva dizendo que a inadimplência da AES causou prejuízo ao BNDES, mas a diretoria atual do banco nega prejuízos. Proposta a ação, em julho do ano passado, a Justiça Federal em São Paulo determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens dos acusados. A medida foi suspensa por recurso dos exdiretores do BNDES ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Dos cinco ex-presidentes do BNDES do período a que se refere a ação, apenas André Lara Resende ficou de fora, pois não houve empréstimos à AES nem renegociação em sua gestão (de abril de 98 a novembro de 99). O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o banco de abril de 95 a abril de 98, é um dos réus. A ação questiona dois fatos da gestão dele: a criação do Pepe (Programa de Estímulo à Privatização Estadual), em julho de 97, e o financiamento de US$ 888 milhões para a privatização da Eletropaulo, em abril de 98. O Pepe permitiu que o BNDES antecipasse aos Estados 50% do valor mínimo de venda das estatais para amortizar dívidas com a União e financiou os compradores. Os grupos estrangeiros receberam empréstimos corrigidos pelo dólar e deram as ações leiloadas em garantia. "O financiamento concedido pelo BNDES foi ilegal, desleal e imoral. O banco entrou na privatização por uma decisão de governo, mas ainda assim é dever do administrador preservar as garantias ao bem público", afirma o procurador Pimenta Oliveira. A Eletropaulo foi vendida à Lightgás, em abril de 98, pelo preço mínimo estipulado no edital: US$ 1,78 bilhão. O BNDES emprestou metade do valor, para pagamento em nove parcelas semestrais e um ano de carência. Segundo a ação, não houve avaliação prévia da situação econômico-financeira da Lightgás, como prevê a resolução 862/96 do banco. Eles apontam outras supostas falhas, como a inexistência de compromisso dos acionistas controladores da Lightgás (a EDF francesa e a AES) com o cumprimento do contrato. A Lightgás foi criada em junho de 97, tendo a Light Serviços de Eletricidade (que atua no RJ) como acionista majoritária. Em novembro de 2001, a Light saiu da empresa e o nome mudou para AES Elpa. Antes de vencer a primeira parcela, a empresa quis renegociar a dívida, alegando crise por causa da desvalorização do câmbio. A renegociação foi aprovada em fevereiro de 99 e a empresa ganhou mais 24 meses para começar a amortizar o empréstimo. Para o MPF, o então presidente do BNDES, José Pio Borges, e a diretoria do banco à época deveriam ter exigido garantias adicionais. Os acusados também são questionados por terem permitido que a Eletropaulo distribuísse lucro para acionistas controladores. Em janeiro de 2001, o BNDES voltou a financiar o grupo AES. O banco vendeu ações preferenciais da Eletropaulo, no valor de R$ 2,05 bilhões, à AES Transgás, controlada por empresas sediadas nas Ilhas Cayman. Para os procuradores, a venda repetiu os "mesmos vícios" da privatização. O banco financiou o comprador, aceitando as ações como ^{garantia. Na segunda parcela da dívida, a} ^{empresa ficou inadimplente.} ^{A quarta operação analisada foi o} ^{descasamento societário da Light e da} ^{Eletropaulo, em 2001, quando houve a troca} ^{de ações entre o grupo francês EDF (que ficou} ^{com a Light) e a AES Elpa, que assumiu o} ^{controle da Eletropaulo. Segundo os} ^{procuradores, o banco autorizou a operação} ^{sem exigir o reforço de garantias.} ^{Em 2002, ocorreu nova renegociação da} ^{dívida, e o banco exigiu garantias adicionais.} ^{Porém, a empresa voltou a ficar inadimplente} ^{no ano seguinte.} ^{O primeiro ano do governo de Luiz Inácio} ^{Lula da Silva foi marcado por uma queda-debraço} ^{entre o BNDES e o grupo AES. Em} ^{dezembro de 2003, foi feito um novo acordo,} ^{em que metade da dívida, de US$ 1,2 bilhão,} ^{foi convertida em ações da Brasiliana Energia,} ^{empresa que passou a englobar todos os ativos} ^{da AES no Brasil -Eletropaulo, AES Tietê e} ^Uruguaiana. ^{Pelo acordo, US$ 90 milhões foram pagos} ^{em dinheiro e o restante foi transformado em} ^{títulos de dívidas (debêntures) conversíveis em} ^{ações da Brasiliana. "Essa foi a única negociação} ^{séria, com garantias reais para o banco", diz o} ^{procurador Pimenta Oliveira.} ^{As privatizações voltaram à cena depois de} ^{Lula ter afirmado que, no início de seu governo,} ^{um "alto companheiro" o avisou de que uma} ^{instituição estava quebrada por causa do} ^{"processo de corrupção" em algumas} ^{privatizações na gestão de Fernando Henrique} ^{Cardoso (95-2002), e que, ao saber disso,} ^{orientou o "companheiro" a "fechar a boca".}