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Solicitação de Anuências A- A+

Para atender as solicitações referentes à Emissão de Anuências no segmento de geração e transmissão para fins de desmembramento, subdivisão, retificação administrativa de área, amembramento (unificação), georreferenciamento, entre outros, será necessário o envio dos documentos relacionados abaixo para o e-mail anuencia@eletrosul.gov.br, exatamente conforme orientações, formatos e padrões descritos a seguir:

 

1) Planta Topográfica Georreferenciada (arquivo digital no padrão DWG AutoCAD), com precisão posicional de 10 centímentros ou melhor, referenciada ao Sistema de Referência Datum SIRGAS 2000 e Sistema de Projeção UTM.

A planta topográfica deverá apresentar claramente o perímetro total do imóvel com a sobreposição do eixo diretriz da linha de transmissão da Eletrosul, a projeção da faixa de servidão de acordo com a largura da faixa de cada LT, a caracterização das torres de transmissão, vértices do imóvel e vértices da faixa de servidão.

Na planta topográfica, devem estar caracterizadas as torres georreferenciadas, localizadas dentro do imóvel e também imediatamente fora do imóvel (a vante e a ré) para obter o perfeito alinhamento do eixo da LT. Além das torres, a faixa de servidão também deve estar perfeitamente representada em planta por um polígono fechado com identificação dos vértices, perímetro e área.

Exemplo: no caso de desmembramento, cada gleba (parcela) a ser desmembrada, quando interceptada pela faixa de servidão da LT, deverá apresentar em planta a sua respectiva poligonal de servidão com a descrição individualizada do perímetro e área. No caso de amembramento (unificação), a planta da unificação deverá apresentar a poligonal de cada matrícula a ser unificada e uma única poligonal para a faixa de servidão correspondente à união (somatório) de todas as servidões dos imóveis a serem unificados.

Observação: não é necessário o envio da planta em formato analógico (impresso). Após aprovação por parte da Eletrosul, a mesma será impressa, assinada, terá firma reconhecida em cartório e será enviada ao solicitante juntamente com o Ofício de Anuência.

 

2) Memorial Descritivo do Perímetro do Imóvel e da Faixa de Servidão (arquivo digital no padrão DOC Microsoft Office), apresentando claramente, além das informações básicas de cabeçalho, a descrição do perímetro, área e vértices do imóvel, assim como a descrição do perímetro, área e vértices da faixa de servidão, tal como caracterizados na planta topográfica.

No caso de desmembramento o memorial descritivo deverá apresentar a descrição individualizada do perímetro e área de cada gleba (parcela) a ser desmembrada, bem como a descrição do perímetro e área da sua respectiva faixa de servidão (quando houver).

Observação: não é necessário o envio do memorial descritivo em formato analógico (impresso). Após aprovação por parte da Eletrosul, o mesmo será impresso, assinado, terá firma reconhecida em cartório e será enviado ao solicitante juntamente com o Ofício de Anuência.

 

3) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica assinada pelo responsável técnico e seu respectivo comprovante de quitação.

 

4) Cópia Atualizada da(s) Matrícula(s) do(s) Imóvel(is): quando a matrícula atual do imóvel não for mais a mesma sobre a qual foi instituída originalmente a servidão administrativa à época da implantação do empreendimento, que por motivo de desmembramento(s) e/ou unificação(ões) posterior(es) a matrícula original tenha sido encerrada, e por algum motivo não seja possível realizar a análise mínima necessária, a Eletrosul poderá solicitar cópia de matrículas anteriores à atual para subsidiar a referida análise.

 

5) Telefone para Contato e Endereço para Remessa de Documentos: o solicitante deverá informar um número de telefone para contato e esclarecimento de eventuais dúvidas por parte da Eletrosul, bem como endereço residencial ou comercial completo para onde deseja que seja remetida a Carta de Anuência.

 

6) Requerimento Simples de Anuência contendo uma breve descrição sobre o que se pretende realizar no imóvel (desmembramento, retificação administrativa de área, unificação, georreferenciamento, etc) e a exposição de alguma necessidade ou particularidade sobre o pleito, caso exista.

 

ATENÇÃO: É fundamental que haja clareza nas informações topográficas e descritivas para que o processo de emissão de anuência seja otimizado. A inobservância das orientações repassadas ou o não encaminhamento de algum dos documentos solicitados nos padrões e formatos descritos anteriormente poderá inviabilizar o desenvolvimento das análises necessárias por parte da Eletrosul, impossibilitando-a de emitir o ofício de anuência.

 

CARTA DE ANUÊNCIA: após a emissão do ofício de anuência por parte da Eletrosul, o mesmo será enviado por correio via sedex para o endereço informado pelo solicitante juntamente com toda a documentação adicional necessária para o trâmite em cartório, contemplando basicamente o ofício de anuência, a planta topográfica e o memorial descritivo assinados com firma reconhecida, procuração vigente da Eletrosul outorgando poderes de representação ao empregado responsável técnico que emitiu a anuência e outros documentos necessários quando for o caso (atas de incorporação de outras concessionárias).

 

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: eventuais dúvidas sobre os procedimentos para Solicitação de Anuência podem ser enviadas ao e-mail anuencia@eletrosul.gov.br ou entrar em contato por telefone diretamente com a analista Vivian da Silva Celestino por meio do número (48) 3231-7351 ou com o analista Samuel Abati no (48) 3231-7194.

 

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